A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, anunciou oficialmente a implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT), uma nova solução tecnológica que entra em plena operação a partir de 1º de dezembro de 2025.
Este lançamento não é apenas uma atualização de portal; trata-se de um componente estrutural da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), desenhado para orquestrar a transição dos atuais regimes para os futuros IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Abaixo, detalho tecnicamente o funcionamento, o fluxo de dados e as validações de segurança que impactam diretamente contadores e software houses.
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