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Home  /  NFC-e  /  [NFC-e] Calendário de obrigatoriedade da nota fiscal de consumidor eletrônica para MG
Nota Fiscal Eletrônica
06 fevereiro 2019

[NFC-e] Calendário de obrigatoriedade da nota fiscal de consumidor eletrônica para MG

Escrito por Régys Borges da Silveira
06/02/2019 NFC-e MG, nfc-e, nota eletronica consumidor 4 comentários

Fonte: RESOLUÇÃO Nº 5.234/2019

Foi publicada no dia 05/02/2019 a Resolução 5.234/2019 que define o calendário de obrigações para NFC-e em Minas Gerais, segue resumo:

  • 1º de março de 2019, para os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes deste Estado a contar da referida data;
  • 1º de abril de 2019, para os contribuintes:
    • a) enquadrados no código 4731-8/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores);
    • b) cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;
  • 1º de julho de 2019, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), até o limite máximo de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;
  • 1º de outubro de 2019, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), até o limite máximo de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;
  • 1º de fevereiro de 2020, para:
    • a) os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja inferior ou igual ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;
    • b) os demais contribuintes.

Fica facultada, a partir de 1º de março de 2019, ao contribuinte que ainda não esteja alcançado pela obrigação de emissão da NFC-e, efetuar a opção pela emissão da NFC-e, mediante credenciamento, observado o disposto no art. 5º.

Régys Borges da Silveira
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1 comentário

  1. Valtencir Responde a Valtencir para Valtencir" aria-label=" Responde a Valtencir para Valtencir"> Responde a Valtencir
    19/03/2019 at 14:33

    Boa tarde Regys
    Estou tentando enviar nfce em homologação SEFAZ/MG e me retorna a seguinte mensagem: Erro ao obter resposta do webservice.

    Até o dia 15/03 estava conseguindo enviar normalmente. Saberia me dizer se existe alguma mudança?

    • Régys Borges da Silveira Responde a Régys para Régys Borges da Silveira" aria-label=" Responde a Régys para Régys Borges da Silveira"> Responde a Régys
      19/03/2019 at 14:43

      Ele está fora do ar, somente o de produção está normal.

  2. marcos roberto da cruz Responde a marcos para marcos roberto da cruz" aria-label=" Responde a marcos para marcos roberto da cruz"> Responde a marcos
    08/03/2019 at 15:17

    oi sobre o credencimento do emissor para empresa desolverdoras como faz em MG , foi ver la tem somente procedimentos para ECF

    • Régys Borges da Silveira Responde a Régys para Régys Borges da Silveira" aria-label=" Responde a Régys para Régys Borges da Silveira"> Responde a Régys
      10/03/2019 at 20:53

      Eles ainda não liberaram pelo site, você precisa enviar um e-mail para o Fale Conosco da SEFAZ/MG para que eles liberem manualmente.

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