O início de 2026 trouxe movimentações críticas para o cenário de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Com a evolução da Reforma Tributária e a necessidade de maior precisão na classificação de produtos e serviços, a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) publicou atualizações fundamentais que impactam diretamente a autorização de notas e a validação de conformidade.

Neste artigo, detalhamos cada uma dessas mudanças, fornecendo links oficiais e orientações técnicas para a sua implementação.

• Banco de dados da Conformidade Facil atualizado com a nova tabela cClass
• IT 2025.002 v1.40 Publicado no portal da SVRS
• Tabela cClassTrib de 23/01/2026 publicada no portal da SVRS
• Ambiente de autorização de DFe da SVRS utilizando a nova tabela em HMLE e PROD
• Gerador e validador da conformidade fácil do portal da SVRS já utilizando a nova tabela cClassTrib
• API da conformidade fácil atualizada

Nova Tabela cClassTrib (Versão 23/01/2026)

A principal mudança gira em torno da Tabela cClassTrib, essencial para a identificação da classe tributária sob o novo regime. A versão publicada em 23 de janeiro de 2026 traz ajustes finos em códigos que impactam o cálculo automático do IBS e CBS.

• O que mudou: Inclusão de novos códigos e refinamento de descrições para evitar conflitos com a NCM.
• Onde baixar: A tabela oficial pode ser encontrada no portal de Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS.
  • Download Tabela cClassTrib – Portal SVRS

Informe Técnico (IT) 2025.002 v1.40

A publicação da versão 1.40 do IT 2025.002 é o documento norteador para os desenvolvedores. Ele estabelece as regras de validação que agora são aplicadas nos webservices de autorização.

• Foco da Versão 1.40: Ajustes nas regras de validação relacionadas à obrigatoriedade da tag cClass em grupos específicos de tributação e correções em exceções para empresas do Simples Nacional.
• Link Oficial: Consultar IT 2025.002 v1.40

Ambiente de Autorização em Homologação e Produção

Diferente de atualizações anteriores que tiveram longos períodos de teste, a SVRS já ativou a nova tabela cClassTrib tanto em Homologação (HMLE) quanto em Produção (PROD).

Isso significa que notas emitidas a partir desta semana que não estejam em conformidade com a tabela de 23/01/2026 poderão sofrer rejeições por “Código de Classe Tributária inexistente” ou “Divergência entre NCM e cClassTrib”.

Conformidade Fácil: Gerador, Validador e API

Para auxiliar os contribuintes, o portal Conformidade Fácil foi totalmente atualizado. Esta ferramenta é indispensável para validar se o seu XML está pronto para as novas exigências antes do envio definitivo.

• Gerador e Validador: Já processam a tag cClass seguindo a nova estrutura.
  • Acesse o Validador de Conformidade SVRS
• API de Conformidade: A API REST utilizada por muitos sistemas de ERP para consulta automática de alíquotas e classes também foi atualizada. Se o seu sistema consome este serviço, os retornos já refletem a tabela de 23/01/2026.

Banco de Dados da Conformidade Fácil

Para quem utiliza a solução de banco de dados local ou integrada da Conformidade Fácil, o dump de dados atualizado já está disponível. É altamente recomendável que a atualização do seu banco de dados local seja feita de imediato para evitar cálculos de tributos (IBS/CBS) baseados em regras obsoletas.

Conclusão e Próximos Passos

O cronograma da Reforma Tributária não dá trégua. A integração dessas tabelas é o primeiro passo para garantir que o faturamento de seus clientes não pare.

Para desenvolvedores Delphi: Verifiquem se seus schemas (.xsd) estão atualizados e se o componente (como o ACBr) está apontando para as novas URLs e tabelas.

Referências

BRASIL. Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Informe Técnico IT 2025.002 v1.40. Porto Alegre: SVRS, 2026. Disponível em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br. Acesso em: 28 jan. 2026.