Com a Nota Técnica 2016.002 versão 1.20, temos as seguintes alterações no layout e prazos da NF-e 4.0:
- Prorrogação do prazo de implantação em homologação para 03 de julho e produção para 02 de outubro de 2017. Já comentado no artigo Nova alteração nos prazos de implantação da NF-e 4.0, acesse ele para maiores informações.
- Inclusão dos campos I05d e I05e no Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e, atendendo ao disposto na Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017. Neste grupo também foi criado o campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” permitindo informar por item o mesmo código de benefício adotado na EFD.
- Número de ocorrência do Grupo Rastreabilidade do Produto alterada para 0-500.
- Inclusão do campo Código de Agregação (id:I85) no Grupo rastreabilidade do Produto.
- ID do campo pST alterado de N26.1 para N26a nos grupos ICMS60 e ICMSSN500.
- ID do campo vICMSDeson alterado de N27a para N28a nos grupos ICMS20, ICMS 30, ICMS40, ICMS70 e ICMS90.
- Inserido campos relativos ao FCP para operação própria nos grupos ICMS10 e ICMS 70 com o objetivo de atender a legislação de alguns estados.
- Inclusão do campo ZX03 no Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal, com o objetivo de validar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e.
- ID do campo W04h alterado para W04b
- Regra de validação I05e-10, se informado item com campo indEscala=N – Não Relevante (id:I05d) então deve ser informado CNPJ do Fabricante (I05e). Regra de validação I05e-20, CNPJ do Fabricante informado incorretamente.
- Regra de validação N17c-20 se aplica apenas ao modelo 55, excluído da regra do modelo 65. E código de rejeição desta validação passa a ser 876.
- Regras de validação N17c-10 e N23d-10 alteradas em função da inclusão dos campos relativos ao FCP para operação própria nos Grupos ICMS10 e 70.
- Regras de validação N28-30 e W04a-10 alteradas em função da mudança do ID do campo vICMSDeson para N28a.
- Novas regras de validação para o Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal, RV ZX03-10 e ZX03-20.
Quentinha, os prazos de implantação do novo layout 4.0 da NF-e nos ambientes de homologação e produção foram alterados novamente, o prazo de desativação da versão anterior continua como antes sem alteração, seguem os novos prazos:
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017.
– Ambiente de Produção: 02/10/17.
– Desativação da versão anterior: 02/04/18.
Para visualizar estas e outras alterações segue o link da nota técnica 2016.002, foram feitas diversas alterações no layout da NF-e, tudo que estiver marcado em verde no documento foi alterado na versão 1.20 do documento.
Dúvidas, deixem seus comentários.
A vigência do layout 0.06 termina em 30/06/2017 com isso o novo layout 0.07 deve ser utilizado na geração de requisições ao S@T, a não utilização da nova versão pode acarretar erros de validação e inutilização do equipamento, portanto, é interessante já deixar seu software preparado para a nova versão. Gostaria de lembrar que a atualização do S@T é compulsória e é feita de forma automática pelo aparelho após 10 dias do termino de vigência da versão anterior, então meu conselho e não deixar para a última hora, pois o S@T irá atualizar-se e seu aplicativo ainda estará na versão antiga e isso acarretará em não aceitação dos CF-es gerados e enviados ao S@T.
Como efetuar a atualização para o novo layout utilizando o ACBr
- Escolha uma data e horário de forma que o impacto no estabelecimento seja o menor possível, se o estabelecimento possui mais de um S@T faça a atualização em dias alternados para evitar problemas e parada total do estabelecimento;
- Antes de iniciar, certifique-se que não existe nenhum lote em “exceção” ou “em processamento” no S@T, você pode verificar isso no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/sat/consulta_lotes.shtm;
- Certifique-se que o LED de cupon S@T está apagado, tendo certeza com isso que não existe nenhum cupom a ser enviado;
- Certifique-se de que a rede não possui restrições no acesso a internet e se a portas TCP 443 e UDP 123 estão liberadas;
- Certifique-se de que a fonte de energia está estável e confiável, não correndo o risco de ser desligada durante o processo de atualização;
- Para atualizar o software básico manualmente utilizando o ACBrSAT você deve utilizar os seguinte método do ACBrSAT: “ACBrSAT1.AtualizarSoftwareSAT“, este método enviará ao S@T o comando de atualização manual e retornará uma string com a mensagem de erro ou conclusão, durante o processo que pode ser um pouco demorado, não desligue o computador, o aplicativo ou o S@T durante o processo para evitar danos ao aparelho;
- Durante o processo de atualização o S@T não permite emissão de cupons fiscais eletrônicos, portanto, não envie comandos de venda.
Mais informações a respeito da atualização do firmware, visite o site oficial em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/atualizacao_SAT.aspx.
Principais alterações no layout
Primeiramente é necessário configurar o ACBrSAT para a nova versão do layout, para isso configure na propriedade “ACBRSAT1.Config.infCFe_versaoDadosEnt” o valor “0,07“, feito isso o ACBrSAT passará a trabalhar já no novo layout.
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O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017;
- Ambiente de Produção: 01/08/17.
- Desativação da versão anterior: 02/04/18.
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