Se você desenvolve software de gestão, já sabe que a Reforma Tributária não vai apenas mudar alíquotas, ela vai mudar a forma como o imposto é calculado e declarado. Um dos termos mais importantes que você precisa dominar agora é a Apuração Assistida.

Mas o que isso significa na prática para a sua Software House e para o seu cliente final?

O que é a Apuração Assistida?

Diferente do modelo atual, onde a empresa apura seus impostos “sozinha” e declara ao fisco através de obrigações acessórias complexas (como SPED), na Apuração Assistida o governo utiliza os dados dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) emitidos em tempo real para pré-calcular o imposto devido.

O fisco “assiste” o contribuinte, apresentando uma memória de cálculo baseada nas entradas e saídas registradas nos sistemas nacionais.

Por que isso muda o jogo para o Desenvolvedor?

No novo modelo da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal), o documento fiscal deixa de ser apenas uma nota de venda e passa a ser uma confissão de dívida automática. Isso traz impactos diretos no desenvolvimento de software:

1. Precisão nos Dados (Tags e Campos): Qualquer erro no preenchimento de uma tag de imposto na NF-e ou NFS-e refletirá instantaneamente num erro de apuração no portal do governo. Não haverá mais o “tempo de ajuste” que o fechamento mensal permitia.
2. Integração via API: A Receita Federal já liberou APIs para consulta à apuração da CBS (ainda em fase piloto para empresas selecionadas). No futuro, o ERP precisará consumir essas APIs para conciliar o que o software calculou com o que o governo “assistiu”.
3. Redução de Obrigações Acessórias: A promessa é que a apuração assistida elimine diversas declarações mensais, já que a informação necessária para o cálculo já foi enviada no momento da emissão da nota.

Cronograma e Preparação

• Agosto de 2025: Início do projeto-piloto para empresas selecionadas.
• Janeiro de 2026: Início da obrigatoriedade da apuração assistida junto com a entrada do IVA Dual (alíquotas de teste).

As empresas que participam do projeto-piloto já estão testando o Manual RTC (Reforma Tributária do Consumo), que detalha como as informações devem ser enviadas para que a apuração ocorra sem inconsistências.

Como sua Software House pode se destacar?

Aquelas que conseguirem integrar seus sistemas às APIs de apuração do governo e oferecer uma ferramenta de conciliação fiscal em tempo real terão uma vantagem competitiva enorme. O cliente não quer descobrir que deve imposto apenas no final do mês; ele quer que o ERP mostre o saldo de IBS/CBS a cada nota emitida.

Mantenha seu Software à Frente da Reforma

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Referências

BRASIL. Ministério da Fazenda. Receita Federal. Manual RTC Empresas – Versão 1. Brasília, DF: Receita Federal, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo. Acesso em: 06 jan. 2026.

MENDES, Lorena. Apuração Assistida na Reforma Tributária: Tudo o que você precisa saber. Blog TecnoSpeed, 2025. Disponível em: https://blog.tecnospeed.com.br/apuracao-assistida-na-reforma-tributaria/. Acesso em: 06 jan. 2026.

RECEITA FEDERAL. Receita libera API para consulta à apuração de CBS no piloto da Reforma Tributária. Portal Institucional, dez. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-libera-api-para-consulta-a-apuracao-de-cbs. Acesso em: 06 jan. 2026.