Régys Borges da Silveira

Confira os novos temas do Delphi Academy

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O Delphi Academy é um programa de aperfeiçoamento totalmente gratuito em sessões de 30 minutos, com dicas, truques e técnicas que irão melhorar ainda mais suas habilidades de programação, ajudando você a construir aplicações de alto desempenho para as principais plataformas.

Confira a programação:

Julho
26/07: Usando efeitos, animações e transições no FireMonkey

Agosto
09/08: Acesso a Dados com FireDAC
23/08: Migrando de BDE e DBX para FireDAC

Setembro
06/09: FireDAC Cached Updates e Campos Auto-Inc
20/09: FireDAC TFDMemTable – DataSets em Memória

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DECRETO 14508 MS – REGRAS DA NFC-e e do ECF DESENVOLVEDORES DE PAF

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Foi publicado no dia 30 de junho de 2016, no DOE, o Decreto 14.508 (anexo) que trouxe novas regras para a emissão da NFCe (mod.65) e do CF-e pelo ECF(mod.60) no Estado do Mato Grosso do Sul (MS).

As principais mudanças são:

1) Todos os contribuintes varejistas poderão optar por emitir Cupom Fiscal pelo ECF ou emitir NFCe. Caso a opção seja pela NFCe, o contribuinte também poderá emitir Cupom Fiscal Eletrônico emitido pelo ECF blindado (Conv. ICMS 09/09). Se o contribuinte optar pela emissão de Cupom Fiscal, poderá utilizar os ECFs fabricados sob a égide do Conv. ICMS 85/01 (os antigos, térmicos com MFD) até o final de sua vida útil ou até 1º de setembro de 2018, o que ocorrer primeiro.

2) A obrigatoriedade da emissão da NFCe é para contribuintes que faturaram acima de R$ 180.000,00 ao ano. Vamos mudar o subanexo VII ao Anexo XVIII para adequar também a obrigatoriedade do ECF, ou seja, abaixar de R$ 240.000,00 para R$ 180.000,00

3) Os postos de gasolina continuarão obrigados ao uso de ECF e terão que trocar todos os ECFs para os do Conv, ICMS 09/09 até 01 de março de 2017.

4) O prazo inicial da obrigatoriedade da emissão da NFCe passou de: a partir de setembro de 2016 para, a partir de março de 2017, conforme a faixa de faturamento (Art. 1º).

5) A partir de agosto de 2016 estará aberta a possiblidade de emitir NFCe de forma voluntária mas, não será autorizado para todos, pois depende da capacidade de armazenamento das informações pela SEFAZ.

AFRE Reinaldo Prado de Albuquerque Mello
Matr. 43278023
Chefe da UNICAC – SEFAZ-MS
(67) 3389-7813

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Paf-ECF ER 02.04 – Alterações e destaques comentados

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Foi publicado no dia 04/07/2016, no DOU (Diário Oficial da União), o ATO COTEPE Nº 14 de 30 de Junho de 2016, contendo a versão 02.04, da ER-PAF-ECF que entrará em vigor a partir de 1° de Setembro.

Abaixo, segue algumas alterações entre a versão 02.03 e a versão 02.04 da ER-PAF-ECF:

Requisitos alterados:

– O MENU FISCAL poderá ser dispensado de ser apresentado quando da execução de comando de impressão de documentos, HELP ON-LINE, cadastros e login, bem como em todas que estejam na função pré-operacional para inicialização do sistema.

– O arquivo de XML estoque será gerado no 5º dia do mês quando da emissão da primeira redução Z deste dia. As mensagens de tentativa de envio quando de sua geração, na inicialização do programa e pelo MENU FISCAL também mudaram.

Requisitos inclusos:

– Requisito XII – Quando da geração da primeira redução Z de cada mês deve gerar após a Redução Z os arquivos Binários da MF(Memória Fiscal) e da MFD(Memória Fita Detalhe), para cada um deles deve ser gerado um arquivo .txt contendo somente o EAD (Assim como é gerado pelo MENU FISCAL). O software deve apresentar mensagem de geração dos arquivos após a redução Z informando o diretório de geração de cada um, constando o binário da MF e seu respectivo .txt com o EAD e binário da MFD e seu respectivo .txt com o EAD.

– Requisito XIII – Na consulta produto foram incluídos os campos de CEST e NCM;

– Requisito XXVIII item 3a – A NFC-e deve ser gerada como Pré-Venda;

– Requisito VII – Foram incluídos no arquivo registros do PAF-ECF os registros J1(Dados da nota manual, da NF-e e da NFC-e) e J2(Itens da nota manual, da NF-e e da NFC-e)

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Paf-ECF – Especificação de Requisitos 02.04

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Foi liberado o ato cotepe que institui a nova versão 02.04 da Especificação de Requisitos do Paf-ECF, agora passa a ser obrigatório para quem for homologar utilizar essa nova versão da Especificação de Requisitos.

Segue o link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2016/ato-cotepe-icms-04-16

Lembrando que não existe roteiro de testes, então vocês devem seguir a própria Especificação de Requisitos para guiar seus testes.

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Extreme Delphi Vitória/ES abertas as vendas

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Galera a espera acabou, estão abertas as vendas para o Extreme Delphi Vitória, como ocorreu com o evento do Rio de Janeiro as vagas devem se esgotar rapidamente, então não perca sua chance e corra, faça agora sua inscrição.

Acesse http://extremevitoria.rmfactory.com.br/extremevitoriarb confira os dados do evento como bônus e brindes além da grade de palestrantes e no final da página clique em:

Quero Garantir Minha Vaga!

Junte-se a mim e a Vic Fernandes, Alan Glei, Kelver Merlotti, Laercio Guerço, Eduardo Morelli, Luis Viola, Samuel “Muka” e Wagner Landgraf nesse evento que vai fazer a cidade de Vitória parar e estremecer!

Então é isso, vejo você em Vitória.

Régys Borges da Silveira

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Extreme Delphi Vitória – ES

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http://extremevitoria.rmfactory.com.br/extremevitoriarb

Após o grande sucesso que tem sido o Extreme Delphi RJ, estamos abrindo as pré-inscrições para o Extreme Delphi Vitória no Espiríto Santo, agora é a vez do pessoal do Espiríto Santo conhecer e provar esse evento fenômeno nos dias 30 e 31 de julho de 2016, só com feras em Delphi, dois dias extremos, dois dias de muito Delphi e muita novidade que vão mudar seu pensamento e seu jeito de programar.

Esse é o tipo de evento que é pra ninguém ficar de fora, vamos renuir palestrantes a maioria MVPs Embarcadero, todos palestrando assuntos do mais alto nível. E tem mais um detalhe: esses são apenas os que confirmaram presença, tem mais gente boa para se juntar a nós.

Quando eu digo que esse evento é para ninguém ficar de fora, é porque com os apoios que conseguimos o Extreme Vitória estará com um preço e condição mais do que especial.

Então é isso, a data e o local já estão confirmados e na próxima segunda, às 20:00h, abriremos as vendas para o Extreme Delphi Vitoria e você poderá garantir sua vaga clicando no link abaixo:

http://extremevitoria.rmfactory.com.br/extremevitoriarb

Faça agora sua pré-inscrição e não perca esse grande evento, mude sua cabeça, mude seu pensamento, seja mais Delphi, conheça mais essa incrível ferramenta que tem mudado o jeito de programar de muitos desenvolvedores pelo Brasil e pelo mundo.

Esperamos vocês!

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GO – Sefaz lança Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

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Fonte: SEFAZ/GO

Empresas do comércio varejista de Goiás que quiserem implantar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já podem fazer o credenciamento, no site da Secretaria da Fazenda, para emitir o novo documento. De agora até dezembro deste ano, a utilização é facultativa, porém, a partir de janeiro de 2017 começará a ser obrigatória, conforme calendário anunciado hoje (14/6) durante o lançamento da NFC-e. A pedido do Fórum Empresarial, deverá ser criado pela Sefaz um grupo de trabalho que seguirá acompanhando a implementação da nota no comércio em Goiás.

Com a adoção da NFC-e modelo 65, cujo projeto piloto teve início há seis meses com 17 empresas, Goiás adere ao projeto nacional ao lado de outros estados na implantação dessa ferramenta de modernização das administrações tributárias. Com a substituição dos documentos fiscais utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 ao consumidor), haverá redução de custos ao contribuinte com a instalação e manutenção de impressoras e softwares, além de desburocratizar e simplificar a utilização do sistema, com repasse automático à Sefaz dos dados das vendas.

Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa afirmou que para o consumidor, destacam-se como vantagens a segurança e a transparência uma vez que ele poderá conferir a validade e autenticidade do documento fiscal recebido na compra. Além disso, Ana Carla Abrão ressaltou que a Nota do Consumidor Eletrônica participa automaticamente do Programa Nota Fiscal Goiana, o que contribuirá para resolver a maior reclamação dos quase 280 mil consumidores inscritos, que é o não aparecimento da nota fiscal em sua conta, no site da Nota Goiana.

De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, após o período de cadastramento facultativo, que se encerra em dezembro deste ano, terá início um cronograma escalonado para utilização obrigatória da Nota Fiscal do Consumidor, que vai de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, totalizando, ao final, pelo menos 140 mil empresas. Os primeiros a terem que utilizar a NFC-e serão as novas empresas varejistas e os postos de combustíveis a partir de janeiro de 2017, conforme cronograma que consta na Instrução Normativa nº 1.278/16-GSF, apresentada hoje durante o lançamento.

Dando sequência ao cronograma, as demais empresas do regime normal de tributação deverão emitir a NFC-e a partir de julho de 2017 e, por fim, em janeiro de 2018, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, finalizando a implantação em Goiás. O documento não será obrigatório para o Microempreendedor Individual (MEI), o produtor agropecuário e o extrator mineral ou fóssil.

Ainda de acordo com a Instrução Normativa, o contribuinte autorizado a usar o Emissor de Cupom Fiscal e que se credencie como emissor da NFC-e, poderá emitir tanto um quanto o outro documento até 31 de dezembro de 2017, sendo esse o prazo final para dar baixa nas notas em papel e cessar o uso do ECF.

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Extreme Delphi Rio de Janeiro

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http://extremedelphi.rmfactory.com.br/extremeriorb

Esse é aquele tipo de evento que é pra ninguém ficar de fora, vamos renuir 8 palestrantes dos quais 4 são MVPs Embarcadero, todos palestrando assuntos do mais alto nível. E tem mais um detalhe: esses são apenas os que confirmaram presença, tem mais gente boa para se juntar a nós.

Bem, eu estou falando do próximo Extreme Delphi, que irá ocorrer na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de julho em um hotel no bairro do Catete. Quando eu digo que esse evento é para ninguém ficar de fora, é porque com os apoios que conseguimos o Extreme Rio estará com um preço e condição mais do que especial, jamais feito em nenhuma outra edição do evento.

Estamos falando da segunda maior cidade do País, então não é difícil chegar até aqui, com certa antecedência é possível conseguir passagens aéreas a um preço muito bom e além disso o hotel está com condições especiais para hospedagens durante o evento.

Então é isso, a data e o local já estão confirmados e na próxima segunda, às 20:00h, abriremos as vendas para o Extreme Delphi Rio de Janeiro e você poderá garantir sua vaga clicando no link abaixo:

http://extremedelphi.rmfactory.com.br/extremeriorb

Espero vê-lo conosco aqui no Rio de Janeiro.

Abraços,
Régys Borges da Silveira
MVP Embarcadero

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