Tabela de referência dos impostos aproximados da IBPT versão 0.0.1.
Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)
A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, o valor deve ser calculado por item utilizando valores aproximados disponibilizados por entidades reconhecidas de apuração de dados econômicos, com isso se espera uma maior conscientização dos consumidos quanto ao valor pago em impostos.
Como serão calculados os impostos pagos?
O valor dos impostos pagos pode ser calculado utilizando valores aproximados, levantados por instituição reconhecida, esse percentual deve ser aplicado ao total da transação, retornando então um valor aproximado do valor pago em impostos para o item comercializado.
Para efetuar esse cálculo deve utilizar a tabela de alíquotas aproximadas disponibilizada pelo órgão de sua escolha, hoje o IBPT disponibiliza uma tabela de alíquotas organizada por NCM, podendo ser utilizada livremente e sendo atualizada a cada 6 meses ou quando ser fizer necessário.
A tabela pode ser baixada no seguinte endereço: https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax
A tabela possui os seguintes valores: Continue lendo…
Foi disponibilizado o MANUAL DE OLHO NO IMPOSTO v0.0.5, com informações referentes a implementação dos impostos nos cupons e notas fiscais eletrônicas.
Foi liberado o componente para efetuar o download e manipular a tabela de impostos disponibilizada pelo IBPT, para os usuários do ACBr, basta atualizar o componente e recompilar o pacote ACBrTCP que o novo componente ACBrIBPTax vai aparecer na paleta de componente. Também foi liberado o demo de uso mostrando as funcionalidades do componente.
Resolvi fazer um resumo sobre a lei de transparência de impostos, com todos os links até o momento e algum auxílio para quem está meio perdido.
Algum links para ajudar a entender melhor:
- LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012.
- AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013
- Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
- De olho no imposto
- Download do manual de integração e tabela de referência dos impostos
Como utilizar:
Na nota fiscal eletrônica (considerando o uso do ACBrNFe para emissão da NF-e):
// Tributos do Produto with Imposto do begin // Informar o valor aproximado em cada item vTotTrib := ValorTribItemAproximado; end; // Informar a soma no cabeçalho da nota Total.ICMSTot.vTotTrib := ValorTotalTribAproximado;
Informar nas informações complementares do item ou nas informações complementares da nota o seguinte texto, lembrando que se for informar por total da nota utilizar a soma total do valor calculado para cada item:
Valor aproximado tributos R$99.9999,99 (99,99%) Fonte: IBPT