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Régys Borges da Silveira

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Tag: 12.741/2012

07 fevereiro 2019

[IBPT] Manual de olho no imposto para Empresários

Escrito por Régys Borges da Silveira

A pedidos, estou postando o Manual de Olho no Imposto para Empresários, nele você vai encontrar respostas a diversas dúvidas referente ao uso da tabela IBPT, legislação, uso para Simples Nacional, entre outros:

07/02/2019 De olho no imposto 12.741/2012, de olho no imposto, ibpt Deixe um comentário
28 março 2018

[IBPT] Manual de utilização da Tabela IBPT

Escrito por Régys Borges da Silveira

Como alguns usuários ainda tem duvidas quanto a utilização da tabela IBPT, estou disponibilizando o PDF atualizado do manual de utilização da tabela IBPT para desenvolvedores, nele estão todas as explicações quanto a legislação, estrutura da tabela IBPT, como utilizar, cálculos, etc.

[slideshare id=92198235&doc=manualdeolhonoimposto013-desenvolvedores-180328162251&type=d]

28/03/2018 De olho no imposto, Notícias 12.741/2012, ibpt, tabela, tabela de olho no imposto, Transparência Deixe um comentário
17 dezembro 2016

[IBPT] Nova tabela IBPT 17.1.a disponível

Escrito por Régys Borges da Silveira
de olho no cupom

As tabelas IBPT com vigência para o período de 01/01/2017 a 30/06/2017 já estão disponíveis para download, o download deve ser feito pelo site deolhonoimposto.ibpt.com.br.

17/12/2016 De olho no imposto, NFC-e, Notícias, Paf-ECF, SAT 12.741/2012, de olho no imposto, ibpt, tabela 12 comentários
29 dezembro 2015

IBPT – Tabela IBPT 16.1.a

Escrito por Régys Borges da Silveira
de olho no cupom

Correndo o risco de ser chamado a atenção novamente, vou disponibilizar a nova tabela IBPT para download, visto que muita gente te reclamado que o site não está funcionando corretamente é o e-mail com a tabela não chega, fica o aviso que a qualquer momento o link pode ficar indisponível, pois se pedirem para que eu retire do ar, terei que retirar.

Estou fazendo isso somente para ajudar quem precisa da tabela e não está conseguindo baixar pelas vias normais.


Editado:
Recebi a seguinte mensagem de e-mail no dia 06/04/2016, portanto, fui obrigado a retirar o link para a tabela do ar.

Sr. Régys, boa tarde.

Agradecemos a divulgação e o espaço que o seu blog dá para o projeto De Olho no Imposto.
Entretanto, precisamos ter o controle das pessoas que estão utilizando a tabela IBPT, sendo assim gostaríamos de solicitar que o senhor retire o link para download do seu site, visto que o sistema já está normalizado.

Informo que estamos avaliando algumas melhorias no site para a próxima atualização em Junho, caso o senhor tenha alguma sugestão estamos à disposição.

Atenciosamente,

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29/12/2015 De olho no imposto 12.741/2012, ibpt, tabela de olho no imposto 44 comentários
07 junho 2015

Nova tabela IBPT – versão 15.2.A

Escrito por Régys Borges da Silveira
de olho no cupom

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) disponibilizou a nova versão 15.2.A da tabela IBPT que é utilizada para cálculo do imposto aproximado conforme a lei 12.741/2012 que esta em vigor e obriga que os emitentes.

Agora o processo de download da tabela é um pouco diferente, você precisa efetuar um cadastro do responsável que será uma pessoa física e após feito o cadastro e logado no site, adicionar as empresas para as quais você é responsável, feito isso a geração da tabela é libera para os estados que você escolher.

Também foi liberada uma API para automação da atualização da tabela, está API pode ser utilizada por desenvolvedores para integrar diretamente a empresa ao aplicativo, após o cadastro é gerado um token que é único para cada empresa, de posse deste token você pode consumir os serviços da API, para maiores informações visite o site: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br

Referências

Lei Nº 12.741 de 08/12/2012
Decreto Nº 8.264 de 05/06/2014
Portaria Interministerial 85/2014

Passo-a-passo integração de seus sistemas com as tabelas IBPT

(Fonte: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/Site/PassoPasso)

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07/06/2015 De olho no imposto, Notícias 12.741/2012, duvidas, faq, ibpt, imposto na nota, perguntas, respostas 37 comentários
09 novembro 2014

Alterações na tabela IBPT – Lei 12.741/2012

Escrito por Régys Borges da Silveira
de olho no cupom

A tabela IBPT utilizada para cálculo do imposto na nota (Lei 12.741/2012) foi novamente alterada, as alterações foram a remoção do campo “fonte” e também em várias alíquotas.
Segue anexo arquivo .zip com a nova tabela, manual e arquivos de cartazes para quem é do simples nacional.

Nova tabela de Olho no Imposto

Para entender mais:
Entendendo a nova tabela IBPT e o atendendo as mudanças da Lei 12.741/2012

09/11/2014 Notícias 12.741/2012, imposto na nota, olho no imposto Deixe um comentário
30 outubro 2014

Manual de Integração de olho no imposto Lei 12.741/2012

Escrito por Régys Borges da Silveira
de olho no cupom

Foi liberada a versão 0.0.8 do Manual de integração de olho no imposto para exibição da carga tributária em cupons e notas fiscais da Lei 12.741/2012, com ele será possível entender melhor como aplicar e utiliza as novas tabelas de percentuais de impostos aproximados que foram disponibilizadas.

Para que seja informado ao consumidor o valor aproximado dos tributos por ente tributante, ou seja, separadamente, indicando o total dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciaram o preço de venda, em cada operação, sem qualquer mudança significativa em layouts de cupom, e, sem qualquer atualização de firmware de emissoras de cupons fiscais, deve o software emissor do cupom fiscal se ajustado para inserir a informação no campo próprio destinado a mensagens do emitente ao consumidor.

O manual agora traz uma proposta de como demonstrar estes impostos no cupom fiscal e nota fiscal, Baseado nela teríamos 6 modelos possíveis:

Comércio ou indústria

Opção 1

Você pagou aproximadamente:
R$ 4,45 de tributos federais
R$ 5,40 de tributos estaduais
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Opção 2

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30/10/2014 Notícias 12.741/2012, Cupom Fiscal, imposto na nota, nota fiscal, Transparência 15 comentários
27 outubro 2014

Entendendo a nova tabela IBPT e o atendendo as mudanças da Lei 12.741/2012

Escrito por Régys Borges da Silveira
de olho no cupom

Foi liberada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planjemento e Tributação) a nova tabela de impostos aproximados referente a Lei 12.741/2012 que deve ser utilizada no cálculo do imposto aproximado que a ser impresso no cupom fiscal e nota fiscal.

Está nova tabela (versão 14.2.a) traz diversas alterações se comparada a tabela anterior, uma das mais significativas e que agora as tabelas são disponibilizadas por estado, visando atender a demonstração do imposto estadual, então temos agora uma tabela por estado com o imposto aproximado para aquele estado. Os campos da tabela foram alterados para refletir a separação dos impostos entre as esferas Federal, Estadual e Municipal e também foram adicionados campos para demonstrar a validade da tabela, versão e fonte, isso é particularmente interessante para que possamos efetuar o controle e validade dos dados em sistemas de informação.

Outra alteração importante é que a antiga tabela de serviços referente a Lei Complementar 116, tipo 2, não existe mais, portanto, deve-se adotar a tabela NBS para serviços.

É bom frisar que a antiga tabela versão 0.0.2 não deve mais ser utilizada, por não possuir os dados necessários para que se possa efetuar o cálculo correto do imposto aproximado, portanto, não atendendo aos requisitos da nova legislação.

Seguem-se os campos e suas respectivas descrições:

  • codigo: código NCM para mercadorias ou NBS para serviços, verificar o campo “tipo”.
  • ex: Exceção do TIPI, deve ser utilizado com conjunto com o código NCM para encontra corretamente a alíquota a ser utilizada.
  • Tipo: Tipo do código, pode assumir 0 para NCM ou 1 para NBS, a antiga tabela LC 116 não existe mais.
  • descricao: Descrição do NCM ou Tipo de Serviço.
  • NacionalFederal: Alíquota nacional, adotada se a origem da mercadoria for: 0,3,4,5
  • ImportadoFederal: Alíquota importado, adotada se a origem da mercadoria for: 1,2,6,7
  • estadual: Alíquota estadual.
  • municipal: Alíquota municipal quando prestação de serviços.
  • VigenciaInicio: Início da vigência da tabela.
  • VigenciaFim: Fim da vigência da tabela.
  • Chave: Chave única que identifica a tabela utilizada.
  • Versao: Versão atual da tabela.
  • Fonte: Fonte dos dados, fixo IBPT

As empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, estando sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor.

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27/10/2014 Notícias 12.741/2012, 12.741/2013, ibpt, imposto na nota 54 comentários

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