Foi liberada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planjemento e Tributação) a nova tabela de impostos aproximados referente a Lei 12.741/2012 que deve ser utilizada no cálculo do imposto aproximado que a ser impresso no cupom fiscal e nota fiscal.
Está nova tabela (versão 14.2.a) traz diversas alterações se comparada a tabela anterior, uma das mais significativas e que agora as tabelas são disponibilizadas por estado, visando atender a demonstração do imposto estadual, então temos agora uma tabela por estado com o imposto aproximado para aquele estado. Os campos da tabela foram alterados para refletir a separação dos impostos entre as esferas Federal, Estadual e Municipal e também foram adicionados campos para demonstrar a validade da tabela, versão e fonte, isso é particularmente interessante para que possamos efetuar o controle e validade dos dados em sistemas de informação.
Outra alteração importante é que a antiga tabela de serviços referente a Lei Complementar 116, tipo 2, não existe mais, portanto, deve-se adotar a tabela NBS para serviços.
É bom frisar que a antiga tabela versão 0.0.2 não deve mais ser utilizada, por não possuir os dados necessários para que se possa efetuar o cálculo correto do imposto aproximado, portanto, não atendendo aos requisitos da nova legislação.
Seguem-se os campos e suas respectivas descrições:
- codigo: código NCM para mercadorias ou NBS para serviços, verificar o campo “tipo”.
- ex: Exceção do TIPI, deve ser utilizado com conjunto com o código NCM para encontra corretamente a alíquota a ser utilizada.
- Tipo: Tipo do código, pode assumir 0 para NCM ou 1 para NBS, a antiga tabela LC 116 não existe mais.
- descricao: Descrição do NCM ou Tipo de Serviço.
- NacionalFederal: Alíquota nacional, adotada se a origem da mercadoria for: 0,3,4,5
- ImportadoFederal: Alíquota importado, adotada se a origem da mercadoria for: 1,2,6,7
- estadual: Alíquota estadual.
- municipal: Alíquota municipal quando prestação de serviços.
- VigenciaInicio: Início da vigência da tabela.
- VigenciaFim: Fim da vigência da tabela.
- Chave: Chave única que identifica a tabela utilizada.
- Versao: Versão atual da tabela.
- Fonte: Fonte dos dados, fixo IBPT
As empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, estando sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor.
