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Régys Borges da Silveira

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Categoria: Notícias

11 junho 2013

Alteração no endereço do repositório do Projeto ACBr.

Escrito por Régys Borges da Silveira

O endereço do repositório ACBr foi alterado, todos os projetos hospedados no SourceForge sofreram a alteração de endereço, para não ter problemas de atualização futura, basta fazer um relocate do seu repositório normal seguindo estes passos:

  1. Clique com o botão direito no seu repositório ACBr local
  2. Clique no menu “TortoiseSVN”
  3. Clique no menu “Relocate”
  4. Digite o novo endereço: svn://svn.code.sf.net/p/acbr/code
  5. Clique em OK e aguarde
  6. Agora faça o update normalmente
11/06/2013 ACBr, Notícias ACBr, Alteração, Projeto, Repositório 14 comentários
11 junho 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI 12.741/2012– 10/06/2013

Escrito por Régys Borges da Silveira

Fonte: Casa Civil

10 de junho de 2013

Diante das várias demandas recebidas para determinação de tempo de adaptação à Lei 12.741/2012 e considerando sua complexidade, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas. Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República coordenará o processo de elaboração da proposta de regulamentação da Lei e sua fiscalização.

Assessoria de Comunicação Social
Casa Civil da Presidência da República

11/06/2013 Notícias 12.741/2013, Cupom, fiscal, Imposto, Lei, Transparência 8 comentários
10 junho 2013

Acerto no componente ACBrIBPTax

Escrito por Régys Borges da Silveira

Refiz a implementação da leitura do item para o ACBrIBPTax usando código nativo do delphi adaptado a todas as versões, agora está lendo o campo da nova tabela sem problemas e sem erros. Atualizem o seu repositório ACBr e recompilem.

Aproveitando o tópico, o endereço do repositório ACBr foi alterado, todos os projetos hospedados no SourceForge sofreram a alteração de endereço, para não ter problemas de atualização futura, basta fazer um relocate do seu repositório normal seguindo estes passos:

  1. Clique com o botão direito no seu repositório ACBr local;
  2. Clique no menu “TortoiseSVN”;
  3. Clique no menu “Relocate”;
  4. Digite o novo endereço: svn://svn.code.sf.net/p/acbr/code;
  5. Clique em OK e aguarde;
  6. Agora faça o update normal.
10/06/2013 Notícias 2 comentários
10 junho 2013

Governo prorroga prazo para informar impostos na nota fiscal

Escrito por Régys Borges da Silveira

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT

10/6/2013 — As penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um ano. A lei que estabelece as punições entrou em vigor na segunda-feira, 10/6/2013, mas o governo decidiu ampliar o prazo do início das sanções para que os estabelecimentos se adaptem às novas regras. Na prática, a medida vai adiar a entrada em vigor da lei.

Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a proposta para ampliação do prazo para que as empresas se adaptem à lei nº12.741/12 é pertinente. “Por se tratar de matéria nova que envolve questões de tecnologia da informação, as empresas, principalmente as que se encontram longe dos grandes centros, têm apresentado muitas dúvidas quanto à sua implantação.”

Segundo a Agência Brasil, a Casa Civil informou hoje que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta, provavelmente uma medida provisória, ampliando em um ano o prazo para início da aplicação de multas. “Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria”, diz uma nota emitida pela Casa Civil.

A elaboração da proposta de regulamentação da Lei 12.741/2012 e a fiscalização serão coordenadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada neste ano pelo governo. Segundo a Casa Civil, a ampliação do prazo atende a várias demandas recebidas e considera a complexidade da nova lei. Muitas empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

Terão de ser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Sistema de fácil aplicação

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10/06/2013 Notícias 2 comentários
10 junho 2013

Problemas com a nova tabela IBPT versão 0.0.2

Escrito por Régys Borges da Silveira

A nova tabela IBPT está com problemas nas descrições, algumas possuem o caracter “;” no meio da descrição fazendo com que na hora de importar ocorram erros, entrei em contato com a IBPT e eles estão providenciando o acerto.

Segue resposta da IBPT ao meu questionamento:

Boa Tarde!

Realmente identificamos esse erro.

Iremos encaminhar ainda hoje ela já corrigida.

Att,

Mayara Cristina de Mello Lobo
Secretária Executiva
IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
Núcleo Tributário: Av. Cândido Hartmann, 50, CEP 86730-440, Bigorrilho, Curitiba-PR, fone 41 3074-9330
Núcleo de Tecnologia Rua General Aristides Athayde Junior, 350, CEP 80.730-370, Bigorrilho, Curitiba-PR, Telefone 41 3053-3219
Núcleo de Contabilidade: Av. Tiradentes, 501, Sala 1501, Torre 1, Shangri-lá A, CEP 86070-545, Londrina-PR Telefone 43 3354-4050

10/06/2013 Notícias 12.741/2013, ACBr, componente, Cupom, fiscal, Imposto, Lei, Transparência 18 comentários
10 junho 2013

Atualização do componente ACBrIBPTax

Escrito por Régys Borges da Silveira

Liberei agora a pouco a atualização para o componente ACBrIBPTax contemplando o novo campo de descrição que foi adicionado e também uma busca parcial de NCM, basta atualizar o repositório ACBr em suas máquinas e verificar o que foi alterado por meio do aplicativo exemplo.

10/06/2013 Notícias 12.741/2013, ACBr, componente, Cupom, fiscal, Imposto, Lei, Transparência 34 comentários
10 junho 2013

Nova ferramenta do IBPT para Busca de NCM

Escrito por Régys Borges da Silveira

Fonte: Manual de Olho no Imposto (IBPT)

As empresas que emitem notas fiscais manualmente e o cidadão que deseja apenas consultar a carga tributária aproximada, poderão utilizar a ferramenta balancos.com do IBPT que será disponibilizada até o dia 14/06/2013, que contém os seguintes recursos gratuitos:

  • Busca por nome comercial de produtos e serviços com demonstração da carga tributária aproximada incidente, com os mesmos números da tabela em vigor;

No mesmo local, todas as empresas terão gratuitamente a seguinte solução para atualização de NCMs e Ex tarifários em seu cadastro de produtos, contendo:

a) Relatório personalizado com lista de produtos contendo:

  • Nome comercial
  • o NCM
  • Ex Tarifário
  • Validação da situação da NCM+Ex (vigente ou desatualizada)
  • Nomenclatura completa da TIPI
  • Alíquota nacional média aproximada
  • Alíquota de impostados média aproximada

b) Login e senha para acesso exclusivo e privativo do relatório mencionado no item a);

c) Repositório gratuito dos arquivos XML enviados pelo usuário (por meio de upload), com extração automática das NCMs e Ex tarifários utilizadas pelos fabricantes e vendedores para obtenção dos relatórios e exportação de dados, contidos no item a), com acesso exclusivo via login e senha, conforme item a).

cadastro ferramenta IBPT

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10/06/2013 Notícias 12.741/2013, Cupom, fiscal, Imposto, Lei, Transparência 6 comentários
10 junho 2013

Atualização do manual e tabela IBPT para a lei 12.741

Escrito por Régys Borges da Silveira

Foram liberadas versões atualizadas da tabela IBPT e também do manual de olho no imposto, agora as versões passa a ser: Tabela: 0.0.2, Manual: 0.0.6, foram também liberadas planilhas mostrando a metodologia de cálculo entre outros. Em anexo estão o arquivo .zip com todos os arquivos, novo manual e nova tabela.

DocumentosDeOlhoNoImposto20130610

AcspDeOlhoNoImpostoIbptV.0.0.2

MANUAL DE OLHO NO IMPOSTO v0.0.6 arq 0.02

10/06/2013 Notícias 12.741/2013, Cupom, fiscal, Imposto, Lei, Transparência 29 comentários
10 junho 2013

Alterações na tabela IBPT hoje

Escrito por Régys Borges da Silveira

Hoje (10/06/2013) a partir das 14h estará disponível um novo pacote de arquivos do IBPT para a lei 12.741, basta fazer o cadastro no site http://deolhonoimposto.ibpt.com.br/ e será disponibilizado um link para o download do novo material.

10/06/2013 Notícias 12.741/2013, Cupom, fiscal, Imposto, Lei, Transparência Deixe um comentário
08 junho 2013

Webinar: Apresentando o RAD Studio XE4 – Desenvolvimento de Aplicações Verdadeiramente Nativas para Múltiplos Dispositivos

Escrito por Régys Borges da Silveira

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08/06/2013 Notícias Deixe um comentário
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