Resolvi fazer um resumo sobre a lei de transparência de impostos, com todos os links até o momento e algum auxílio para quem está meio perdido.
Algum links para ajudar a entender melhor:
- LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012.
- AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013
- Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
- De olho no imposto
- Download do manual de integração e tabela de referência dos impostos
Como utilizar:
Na nota fiscal eletrônica (considerando o uso do ACBrNFe para emissão da NF-e):
// Tributos do Produto with Imposto do begin // Informar o valor aproximado em cada item vTotTrib := ValorTribItemAproximado; end; // Informar a soma no cabeçalho da nota Total.ICMSTot.vTotTrib := ValorTotalTribAproximado;
Informar nas informações complementares do item ou nas informações complementares da nota o seguinte texto, lembrando que se for informar por total da nota utilizar a soma total do valor calculado para cada item:
Valor aproximado tributos R$99.9999,99 (99,99%) Fonte: IBPT
Para o cupom fiscal, pode ser informado por item utilizando a descrição do item, lembrando que nem todas as impressoras tem espaço para isso, ou pode ser informado no rodapé do cupom fiscal seguindo a mesma nomenclatura mostrada acima.
Utilize as seguinte propriedade do ACBrECF para mostrar os impostos calculados:
// utilize a propriedade Texto para informar um texto pesonalizado // deixando em branco é utilizado o texto padrão do IBPT // exemplo: Valor impostos %s (%s %) meu texto //ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Texto := '...'; // informar o valor aproximado calculado a partir dos itens ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.ValorAproximado := 1.23; // informar a fonte de onde veio a informação para calculo ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Fonte := 'IBPT';
Para efetuar o cálculo deve-se utilizar a tabela de referência da IBPT ou outro órgão de sua escolha, calcula-se o valor do produto, aplica-se o percentual aproximado e então se obtém o valor aproximado dos impostos, nunca esqueça de informar a fonte de informação, no exemplo acima foi utilizada a IBPT, os valores de referência são atualizados a cada 6 meses, geralmente nos meses de janeiro e junho.
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