Régys Borges da Silveira

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15 maio 2013

Lei 12.741/2012 – Transparência dos impostos.

Escrito por Régys Borges da Silveira
15/05/2013 Notícias 12.741/2013, Cupom, fiscal, Imposto, Lei, Transparência 39 comentários

Resolvi fazer um resumo sobre a lei de transparência de impostos, com todos os links até o momento e algum auxílio para quem está meio perdido.

Algum links para ajudar a entender melhor:

  • LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012.
  • AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013
  • Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
  • De olho no imposto
  • Download do manual de integração e tabela de referência dos impostos

Como utilizar:

Na nota fiscal eletrônica (considerando o uso do ACBrNFe para emissão da NF-e):

// Tributos do Produto
with Imposto do
begin
  // Informar o valor aproximado em cada item
  vTotTrib := ValorTribItemAproximado;
end;

// Informar a soma no cabeçalho da nota
Total.ICMSTot.vTotTrib := ValorTotalTribAproximado;

Informar nas informações complementares do item ou nas informações complementares da nota o seguinte texto, lembrando que se for informar por total da nota utilizar a soma total do valor calculado para cada item:
Valor aproximado tributos R$99.9999,99 (99,99%) Fonte: IBPT

Para o cupom fiscal, pode ser informado por item utilizando a descrição do item, lembrando que nem todas as impressoras tem espaço para isso, ou pode ser informado no rodapé do cupom fiscal seguindo a mesma nomenclatura mostrada acima.

Utilize as seguinte propriedade do ACBrECF para mostrar os impostos calculados:

  // utilize a propriedade Texto para informar um texto pesonalizado
  // deixando em branco é utilizado o texto padrão do IBPT
  // exemplo: Valor impostos %s (%s %) meu texto
  //ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Texto := '...'; 

  // informar o valor aproximado calculado a partir dos itens
  ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.ValorAproximado := 1.23;  

  // informar a fonte de onde veio a informação para calculo
  ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Fonte           := 'IBPT'; 

Para efetuar o cálculo deve-se utilizar a tabela de referência da IBPT ou outro órgão de sua escolha, calcula-se o valor do produto, aplica-se o percentual aproximado e então se obtém o valor aproximado dos impostos, nunca esqueça de informar a fonte de informação, no exemplo acima foi utilizada a IBPT, os valores de referência são atualizados a cada 6 meses, geralmente nos meses de janeiro e junho.

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