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Home  /  Notícias  /  Lei 12.741/2012 – Transparência dos impostos.
15 maio 2013

Lei 12.741/2012 – Transparência dos impostos.

Escrito por Régys Borges da Silveira
15/05/2013 Notícias 12.741/2013, Cupom, fiscal, Imposto, Lei, Transparência 39 comentários

Resolvi fazer um resumo sobre a lei de transparência de impostos, com todos os links até o momento e algum auxílio para quem está meio perdido.

Algum links para ajudar a entender melhor:

  • LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012.
  • AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013
  • Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
  • De olho no imposto
  • Download do manual de integração e tabela de referência dos impostos

Como utilizar:

Na nota fiscal eletrônica (considerando o uso do ACBrNFe para emissão da NF-e):

// Tributos do Produto
with Imposto do
begin
  // Informar o valor aproximado em cada item
  vTotTrib := ValorTribItemAproximado;
end;

// Informar a soma no cabeçalho da nota
Total.ICMSTot.vTotTrib := ValorTotalTribAproximado;

Informar nas informações complementares do item ou nas informações complementares da nota o seguinte texto, lembrando que se for informar por total da nota utilizar a soma total do valor calculado para cada item:
Valor aproximado tributos R$99.9999,99 (99,99%) Fonte: IBPT

Para o cupom fiscal, pode ser informado por item utilizando a descrição do item, lembrando que nem todas as impressoras tem espaço para isso, ou pode ser informado no rodapé do cupom fiscal seguindo a mesma nomenclatura mostrada acima.

Utilize as seguinte propriedade do ACBrECF para mostrar os impostos calculados:

  // utilize a propriedade Texto para informar um texto pesonalizado
  // deixando em branco é utilizado o texto padrão do IBPT
  // exemplo: Valor impostos %s (%s %) meu texto
  //ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Texto := '...'; 

  // informar o valor aproximado calculado a partir dos itens
  ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.ValorAproximado := 1.23;  

  // informar a fonte de onde veio a informação para calculo
  ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Fonte           := 'IBPT'; 

Para efetuar o cálculo deve-se utilizar a tabela de referência da IBPT ou outro órgão de sua escolha, calcula-se o valor do produto, aplica-se o percentual aproximado e então se obtém o valor aproximado dos impostos, nunca esqueça de informar a fonte de informação, no exemplo acima foi utilizada a IBPT, os valores de referência são atualizados a cada 6 meses, geralmente nos meses de janeiro e junho.

Régys Borges da Silveira
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1 comentário

  1. Felipe Mesturini Responde a Felipe para Felipe Mesturini" aria-label=" Responde a Felipe para Felipe Mesturini"> Responde a Felipe
    06/07/2015 at 13:30

    Parabéns pelo post.
    E quanto serviços o calculo seria o mesmo?
    Valor do Serviço * Aliquota

    • Régys Borges da Silveira Responde a Régys para Régys Borges da Silveira" aria-label=" Responde a Régys para Régys Borges da Silveira"> Responde a Régys
      09/07/2015 at 13:32

      Veja este link: Perguntas e respostas Tabela IBPT

  2. Thiago Responde a Thiago para Thiago" aria-label=" Responde a Thiago para Thiago"> Responde a Thiago
    21/01/2015 at 15:26

    Regys boa tarde, no ACBRNfeMonitor seria de extrema importancia aparecer o valor da tag dos impostos aproximados item a item… pois temos muitos clientes solicitando o mesmo.
    Hoje aparece apenas o total na base de impostos.

    Coluna própria para item a item… Entendeu ?

    • Régys Borges da Silveira Responde a Régys para Régys Borges da Silveira" aria-label=" Responde a Régys para Régys Borges da Silveira"> Responde a Régys
      23/01/2015 at 14:04

      Você pode fazer esse pedido no fórum do projeto ACBr, mas veja aumentar essa coluna não vai atender a nova legislação, visto que os impostos devem ser mostrados separadamente por esfera tributária (Federal, Estadual e Municipal), então teríamos no mínimo 2 colunas dependendo do tipo do item, não há espaço para isso no DANFE e nem o modelo de DANFE que deve ser seguido no manual possui essa abertura.

      O correto a meu ver já que você quer informar por item, usar o campo de observações do item, assim você consegue informar item a item como deve e atender legislação, mas veja, você pode e é aceito pela legislação informar somente nas observações da nota totalizando.

  3. Guilherme Responde a Guilherme para Guilherme" aria-label=" Responde a Guilherme para Guilherme"> Responde a Guilherme
    17/06/2013 at 14:51

    Régys na NFS-e em qual tag é enviado o valor total dos impostos?

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      17/06/2013 at 14:53

      Como a NFS-e depende de cada cidade, o ideal e verificar com a prefeitura ou setor responsável como implementar, porque cada caso é um caso.

      A instrução que temos é que você coloque o valor nas informações complementares se não houver um campo específico para tal.

  4. Cleriston Ramos Responde a Cleriston para Cleriston Ramos" aria-label=" Responde a Cleriston para Cleriston Ramos"> Responde a Cleriston
    10/06/2013 at 15:29

    Oi Regis, se eu adicionar esta mensagem na Nota Fiscal eletronica, sou obrigado a fazer tb no cupom fiscal?

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      10/06/2013 at 15:45

      A lei obriga que em toda a venda a consumidor final seja informado o valor dos impostos, isso para qualquer modalidade (NF-e, NFS-e e Cupom Fiscal).

  5. Fernando Responde a Fernando para Fernando" aria-label=" Responde a Fernando para Fernando"> Responde a Fernando
    10/06/2013 at 14:24

    Qual a data que passa a ser obrigatório essa alteração no cupom fiscal? Foi prorrogado?

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      10/06/2013 at 14:34

      Está valendo desde o dia 10/06/2013, não foi prorrogado, o que existe é uma especulação quanto a regulamentação da lei, mas ainda não foi publicado nada.

      Se a regulamentação sair, ai sim pode ser prorrogado o prazo para fiscalização, veja mais em: Regulamentação da lei 12.741/2012

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      14/06/2013 at 11:57

      Agora foi prorrogada, veja aqui: Prorrogação da Lei 12.741 – Transparência dos impostos

  6. Luiz Henrique Responde a Luiz para Luiz Henrique" aria-label=" Responde a Luiz para Luiz Henrique"> Responde a Luiz
    10/06/2013 at 11:03

    Regys, para o cálculo da porcentagem aproximada dos impostos, devo pegar o valor total dos produtos ou o valor total da nota, ex: se a nota apresenta impostos como ICMSST e IPI o valor total da nota será maior que o total dos produtos, qual campo devo utilizar para o cálculo da porcentagem?

    Obrigado.

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      10/06/2013 at 11:11

      Você deve sempre utilizar o valor que o cliente paga para o cálculo, inclusive as despesas e descontos “por fora” devem ser rateadas item a item para que o cálculo fique correto.

  7. Eduardo Responde a Eduardo para Eduardo" aria-label=" Responde a Eduardo para Eduardo"> Responde a Eduardo
    08/06/2013 at 23:58

    Regys, uso o acbrNfe Monitor e não programo em Delphi. Passo sempre os comandos NFE.Comando(Parametros). Minha outra dúvida é, no cupom fiscal a informação vai no rodapé do cupom. Na Nfe estaria errado apresentar essa informação no campo
    [DadosAdicionais]
    Complemento=Valor aproximado tributos R$99.9999,99 (99,99%) Fonte: IBPT

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      09/06/2013 at 12:05

      No cupom fiscal apresente somente no rodapé, já na nota fiscal eletrônica alem das informações complementares, você precisa preencher as tags para produto e na totalização (vTotTrib), ainda não é obrigatório preencher a tag, mas acho uma boa prática já fazer, não sabemos o que o governo espera para o futuro.

  8. Carolina Wischhoff Responde a Carolina para Carolina Wischhoff" aria-label=" Responde a Carolina para Carolina Wischhoff"> Responde a Carolina
    05/06/2013 at 19:57

    Régys, Boa tarde. No caso a minha empresa presta serviço mas para pessoas jurídicas. Essa lei tbm vale para o meu negócio, já que meus clientes não são pessoa fisica? Obrigada,

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      05/06/2013 at 20:06

      Segue trecho da legislação:

      Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

      Veja, a lei cita venda ao consumidor, não separa a pessoa física da jurídica, portanto em qualquer venda a consumidor independente do tipo, devemos sim mostrar o imposto.

  9. Elvis Hotz Responde a Elvis para Elvis Hotz" aria-label=" Responde a Elvis para Elvis Hotz"> Responde a Elvis
    05/06/2013 at 11:36

    Régys Estou Implementando essa nova alteração no meu Software, Atualizei o componentes, blz,
    mas essa propriedade ‘ValorTotalTribAproximado’ ele não reconhece, teria que acrescentar alguma uses?

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      05/06/2013 at 11:38

      Você recompilou todos os pacotes após atualizar o componente? Para facilitar utilize o ACBrInstall.

      • Elvis Hotz Responde a Elvis para Elvis Hotz" aria-label=" Responde a Elvis para Elvis Hotz"> Responde a Elvis
        05/06/2013 at 18:05

        Sim, Foi todo Atualizado, Recompilado e Re-instalado os componentes, ValorTotalTribAproximado ele nao e um variavel nao?, e uma propriedade do componente mesmo?

        • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
          05/06/2013 at 19:07

          “ValorTotalTribAproximado” você vai substituir com o valor total que você calculou de impostos aproximados, coloquei o texto somente para ilustrar a informação que você deve informar a propriedade do componente.

  10. Clederson Maia Responde a Clederson para Clederson Maia" aria-label=" Responde a Clederson para Clederson Maia"> Responde a Clederson
    04/06/2013 at 23:06

    Isso Muda de acordo com o Regime tributário? e empresas do simples nacional como ficaria esse calculo tendo em visa que é feito os impostos em cima do valor bruto de venda no final do mês?

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      04/06/2013 at 23:20

      Dê uma olhada neste artigo https://regys.com.br/lei-12-741-o-que-e/ que você entenderá melhor como funciona.

  11. Leon Marcus Ramos do Amaral Responde a Leon para Leon Marcus Ramos do Amaral" aria-label=" Responde a Leon para Leon Marcus Ramos do Amaral"> Responde a Leon
    04/06/2013 at 16:37

    Regis, boa tarde.

    De imediato te agradeço as orientações e informações, que me facilitou muito nas buscas e entendimento e operação desta Lei.
    Estou com dúvida sobre a aplicação da tabela IBPT para serviços.
    Na tabela o índice para Serviços é de 4.2, que conforme informado pelo Luciano, em ligação para o IBPT, ficaria da seguinte forma:
    (100*4.2)/100 = 4,20
    Em São Paulo a alíquota de ISS é 5%
    A empresa é do Lucro Presumido, teríamos: 5% de ISS, 0.65% de PIS e 3.00% de COFINS.
    Para esta hipótese teríamos 8,65% de tributação e, exemplificando na equação:
    (100*8.65)/100=8,65
    Será que deveríamos acrescer a porcentagem do ISS por haver alíquotas diversas nos vários municípios?
    Estou te perguntando por não ter encontrado em seu blog, mas se esta dúvida já tiver sido esclarecida, por favor, me direcione.
    Obrigado.

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      04/06/2013 at 22:29

      Na tabela IBPT você tem alíquotas aproximadas de produtos e serviços, basta olhar o campo “tabela” e usar a alíquota normalmente:

      • 0 – NCM (Mercadoria)
      • 1 – NBS (Serviço)
      • Leon Responde a Leon para Leon" aria-label=" Responde a Leon para Leon"> Responde a Leon
        10/06/2013 at 02:42

        Obrigado Regys.

  12. luciano Franca Responde a luciano para luciano Franca" aria-label=" Responde a luciano para luciano Franca"> Responde a luciano
    28/05/2013 at 20:29

    Vixi é mais facil do que eu pensava eu liguei para o IBPT e me explicaram como fazer o calculo.

    Pego o preço Total do Produto e já aplico a porcentagem

    Exemplo
    Valor total do Produto 150,00
    Aliquota da IBPT 32,66

    ValorTributo = (150,00 * 32,66) / 100;

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      28/05/2013 at 20:34

      🙂 Isso ai, simples assim, naqueles links que te passei já tinha essa informação.

      • cdnsolution Responde a cdnsolution para cdnsolution" aria-label=" Responde a cdnsolution para cdnsolution"> Responde a cdnsolution
        14/06/2013 at 11:41

        devia ter falado logo mano 🙂 o cara na tensao e voce fazendo suspense kkk ta certo tem de ler o material todo mesmo u.u

        • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
          14/06/2013 at 11:59

          O problema é que tem o cálculo no material tava simples, e como eu sei que sempre tem dúvida junto, já passo o link do material como tinha passado antes.

  13. luciano Franca Responde a luciano para luciano Franca" aria-label=" Responde a luciano para luciano Franca"> Responde a luciano
    28/05/2013 at 08:47

    Sim é isso mesmo que estou querendo fazer usar a tabela do IBPT
    o caso eu usei ela com base na NCM do produto e coloquei o resultado na variavel
    AliquotaTabelaIBPT assim o resultado final dos impostos eu apliquei a formula abaixo

    ICMS := (150,00 * 18) / 100;
    IPI := (150,00 * 5) / 100;
    Total := ICMS + IPI;
    Resultado := (Total * AliquotaTabelaIBPT) / 100;

    Só gostaria de saber se procede isso que fiz.

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      28/05/2013 at 08:51

      Luciano não é má vontade minha, mas esse assunto já foi explicado aqui no blog várias vezes e os links que te passei também o possuem bem explicado, por favor, leia os links que lhe passei.

  14. luciano Franca Responde a luciano para luciano Franca" aria-label=" Responde a luciano para luciano Franca"> Responde a luciano
    28/05/2013 at 01:35

    Como seria a formula a mesma se aplicaria para todos os impostos como
    ICMS, ICMS ST, IPI, PIS, COFINS, ISSQN, CSLL, INSS, IRPF, IRPJ

    se eu tenho um Produto no valor total de 150,00
    Com os seguintes Impostos
    ICMS 18%
    IPI 5%

    Como seria o Calculo ?

    ICMS := (150,00 * 18) / 100;
    IPI := (150,00 * 5) / 100;
    Total := ICMS + IPI;

    Resultado := (Total * AliquotaTabelaIBPT) / 100;

    Está certo isso ?

    • Régys Responde a Régys para Régys" aria-label=" Responde a Régys para Régys"> Responde a Régys
      28/05/2013 at 08:41

      Luciano, você pode calcular manualmente, isso vai variar de empresa para empresa por conta do regime tributário ou usar a tabela do IBPT https://regys.com.br/tabela-ibpt-versao-0-0-1-lei-12741/, nela você tem por NCM a alíquota aproximada que deverá aplicar ao valor total e obter o valor aproximado de imposto.

      Outro links que vão te ajudar a entender melhor:
      https://regys.com.br/lei-12-741-o-que-e/
      https://regys.com.br/manual-de-implementacao-dos-impostos-no-cupom-versao-0-0-5/

      Uma lida no manual da IBPT vai tirar praticamente todas as suas dúvidas em relação a como implementar e calcular.

  15. Leandro Responde a Leandro para Leandro" aria-label=" Responde a Leandro para Leandro"> Responde a Leandro
    25/05/2013 at 08:06

    Você é o cara Regys!

  16. Luis Responde a Luis para Luis" aria-label=" Responde a Luis para Luis"> Responde a Luis
    17/05/2013 at 14:33

    perfeito,
    abracos.
    Luis.

  17. Ivan Responde a Ivan para Ivan" aria-label=" Responde a Ivan para Ivan"> Responde a Ivan
    15/05/2013 at 10:19

    Muito bacana, valeu 😉

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