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30 outubro 2014

Manual de Integração de olho no imposto Lei 12.741/2012

Escrito por Régys Borges da Silveira
30/10/2014 Notícias 12.741/2012, Cupom Fiscal, imposto na nota, nota fiscal, Transparência 15 comentários

Foi liberada a versão 0.0.8 do Manual de integração de olho no imposto para exibição da carga tributária em cupons e notas fiscais da Lei 12.741/2012, com ele será possível entender melhor como aplicar e utiliza as novas tabelas de percentuais de impostos aproximados que foram disponibilizadas.

Para que seja informado ao consumidor o valor aproximado dos tributos por ente tributante, ou seja, separadamente, indicando o total dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciaram o preço de venda, em cada operação, sem qualquer mudança significativa em layouts de cupom, e, sem qualquer atualização de firmware de emissoras de cupons fiscais, deve o software emissor do cupom fiscal se ajustado para inserir a informação no campo próprio destinado a mensagens do emitente ao consumidor.

O manual agora traz uma proposta de como demonstrar estes impostos no cupom fiscal e nota fiscal, Baseado nela teríamos 6 modelos possíveis:

Comércio ou indústria

Opção 1

Você pagou aproximadamente:
R$ 4,45 de tributos federais
R$ 5,40 de tributos estaduais
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Opção 2

Trib aprox R$ 4,45 Federal, R$ 5,40 Estadual
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Prestadores de Serviços

Opção 1

Você pagou aproximadamente:
R$ 4,45 de tributos federais
R$ 5,40 de tributos municipais
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Opção 2

Trib aprox R$ 4,45 Federal, R$ 5,40 Municipal
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Comércio ou indústria com prestação concomitante de serviço

Opção 1

Você pagou aproximadamente:
R$ 4,45 de tributos federais
R$ 5,40 de tributos estaduais
R$ 2,00 de tributos municipais
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

Opção 2

Trib aprox R$ 4,45 Fed, R$ 5,40 Est, R$ 2,00 Mun
Fonte: IBPT/FECOMERCIO (UF) Xe67Eq

É importante imprimir a versão da tabela utilizada pois torna-se mais simples verificar se o estabelecimento está utilizando a tabela de impostos aproximados mais atualizada já disponibilizada.

MANUAL DE OLHO NO IMPOSTO Versão 0.0.8

Para entender mais:
Novas tabelas IBPT, Imposto na Nota
Entendendo a nova tabela IBPT e o atendendo as mudanças da Lei 12.741/2012

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