Lei que obriga empresas a informar na nota fiscal quanto o consumidor paga em tributos representa um avanço para o País. O problema é que as novas regras podem demorar até um ano para começar a valer

Fabíola Perez
Fonte: ISTOÉIndependente

Na quinta-feira 13, a paulista Jéssica Mayara Braga do Nascimento, 20 anos, foi às compras e levou um susto ao receber sua nota fiscal. Jéssica gastou R$ 1.475 e descobriu que, desse total, R$ 510 foram destinados para pagar impostos que incidem sobre bens e serviços. É chocante: 34% do que ela desembolsou alimentou diretamente os cofres públicos. Há muito tempo os brasileiros sabem do voraz apetite tributário nacional. A novidade é que, desde a segunda-feira 10, já é possível saber o tamanho da mordida. Nessa data, entrou em vigor uma lei que determina que as notas fiscais informem o valor de tributos pagos em cada compra feita pelo consumidor. “Agora, vou saber por que alguns produtos são tão caros”, diz Jéssica. As empresas têm até um ano para se adaptar à mudança de regras, o que pode comprometer a eficácia da legislação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cerca de 300 mil estabelecimentos do País já estão emitindo os novos cupons fiscais – entre eles, grandes redes varejistas como Carrefour, Renner, Riachuelo e Telha Norte.

Mais do que um ajuste meramente técnico, a lei significa um avanço para o País. A carga tributária brasileira equivale a 36% do PIB e é uma das mais altas do mundo (nos Estados Unidos, essa proporção é de 25%). Como se sabe, impostos demais representam um entrave para o desenvolvimento econômico e reduzem o nível de competitividade de uma nação. Ao identificar quanto paga em tributos, a sociedade se municia de informações para debater o assunto. “A medida incentiva as pessoas a exigirem serviços de qualidade em troca dos impostos que pagam”, diz João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT. “Agora, temos condições de cobrar uma reforma tributária, para que o cidadão não seja tão castigado e para que a indústria tenha condições de competir no mercado internacional”, completa o especialista. “A lei aproxima o Brasil de outros países onde a cobrança de tributos é de conhecimento da sociedade”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, em qualquer compra a pessoa é informada sobre o valor que desembolsou em impostos.

Para muitos analistas, a lei é apenas o primeiro passo. O que falta agora é a transparência total. “O consumidor precisa de um detalhamento maior em seu cupom”, diz Oliveira, do Idec. Ele sugere que as notas fiscais tragam o percentual destinado para cada tipo de imposto e o que vai para os cofres do governo federal, estadual e municipal. Por ora, isso está longe de acontecer, pois traria dificuldades técnicas para os comerciantes. “Uma mudança como essa obrigaria o empresário a adaptar seu sistema de caixa e geraria custos”, diz Fernando Botelho, professor de economia da USP. Discussões à parte, a verdade inegável é que o consumidor será beneficiado. “Os cupons que informam quanto foi pago de impostos vão me ajudar a ter senso crítico na hora da compra”, diz o administrador de empresas David Somenk, 25 anos, que na semana passada estava em uma loja da Riachuelo quando descobriu a novidade. A lei é boa para os consumidores, mas é ótima para o País também.